5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado



Em visitante à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupção, tráfico do influência e lavagem do dinheiro de modo a de que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta a todos os momentos de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de que o advogado atuou na causa.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o que falar depois qual está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias de Souza, 1 Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

O qual provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Hamilton Dias de Souza Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

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